A Receita Federal do Brasil manifestou-se contrariamente à proposta que visa eliminar a isenção fiscal para remessas internacionais de até US$ 50. Esta posição surge em meio a discussões acaloradas sobre o tema na Câmara dos Deputados, onde o projeto avança rapidamente.
O relatório do programa "Remessa Conforme", publicado em 22 de abril e divulgado apenas nesta segunda-feira, recomenda a manutenção da alíquota atual para permitir uma avaliação mais detalhada dos impactos da política tributária atual sobre as remessas internacionais. O relatório indica que em fevereiro e março deste ano, o Brasil recebeu 30,6 milhões de remessas, gerando uma arrecadação significativa em impostos, especialmente de produtos que excedem o valor de isenção de US$ 50.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei 914/2024, conhecido como programa "Mover", propôs o fim dessa isenção. A medida, apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode ser votada ainda esta semana. Se aprovada, as importações até US$ 50 seriam taxadas em 60% de Imposto de Importação, além do ICMS já existente.
A proposta gerou preocupação entre os operadores de e-commerce, especialmente aqueles que dependem fortemente do mercado asiático, como Aliexpress, Shopee, Shein, entre outros. Segundo a Receita, remover a isenção poderia desestabilizar o "Remessa Conforme", um programa que foi considerado bem-sucedido até o momento.
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Fontes internas da Receita Federal expressaram que uma alíquota de até 30% poderia ser considerada, mas a volta da taxa de 60% poderia desencorajar ainda mais as importações, potencializando a redução já observada com a aplicação do ICMS de 17%. A discussão continua a evoluir, com a Receita Federal e outros stakeholders buscando equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção de um ambiente de negócios saudável para o comércio eletrônico.
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