O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou nesta segunda-feira que as novas medidas de crédito para pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) começarão a vigorar em etapas. O programa "Acredita", como é chamado, visa reestruturar parte do mercado de crédito brasileiro para pequenas empresas e estará em vigor a partir de amanhã, conforme publicação prevista no "Diário Oficial da União".
Início Gradual e Preparação dos Bancos
Apesar de a medida provisória entrar em vigor imediatamente, os bancos terão um prazo de 60 dias para se organizar e começar a oferecer os benefícios do programa Procred 360, especificamente voltado para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Este programa oferecerá taxas de juros mais vantajosas, fixadas em Selic + 5% ao ano, condições consideravelmente mais atraentes que as do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Incentivos Especiais para Empresas Lideradas por Mulheres
Dentro das linhas de crédito, empresas que possuem o Selo Mulher Emprega Mais, indicativo de empoderamento feminino no ambiente corporativo, poderão acessar empréstimos maiores, chegando a até 50% do faturamento anual do ano anterior. Este benefício é direcionado às empresas que têm mulheres como sócias majoritárias ou administradoras.
Desenrola Pequenos Negócios: Renegociação de Dívidas
Concomitantemente, o programa Desenrola Pequenos Negócios, focado na renegociação de dívidas para os MEIs, micro e pequenas empresas inadimplentes, iniciará suas operações imediatamente. Esse programa atende negócios com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões e que estejam enfrentando dificuldades financeiras.
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O governo enfatizou que a iniciativa de incentivo fiscal associada a esses programas tem um custo reduzido para os cofres públicos, estimado em apenas R$ 18 milhões em 2025, reduzindo para R$ 3 milhões em 2026, e nenhum custo adicional previsto para 2027.
Estas novas políticas demonstram um esforço do governo federal para apoiar o crescimento e a sustentabilidade de pequenos negócios no Brasil, em um período em que o apoio financeiro se faz extremamente necessário.
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