Empresas brasileiras em processo de recuperação judicial estão recorrendo cada vez mais à transação tributária com a União, buscando regularizar suas dívidas com o Fisco e facilitar sua reestruturação financeira. Segundo dados recentes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), houve um aumento expressivo na proporção da dívida ativa da União negociada por essas empresas. Enquanto em janeiro de 2021, apenas 11,34% da dívida ativa regularizada pertencia a empresas em recuperação judicial, em dezembro de 2023, esse número mais que dobrou, alcançando 25,32%, o que representa um montante de R$ 40,5 bilhões.
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A transação tributária, conforme explicado pelo advogado Guilherme Marcondes, permite um tratamento global do passivo das empresas em recuperação, oferecendo uma oportunidade para que elas possam sanar suas pendências com o Fisco de maneira mais viável e estruturada. Esse crescimento notável na adesão à transação tributária reflete a busca das empresas por soluções eficazes para superar desafios financeiros e seguir em frente com suas atividades, marcando uma tendência importante no cenário econômico e jurídico do país.
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