O governo federal encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, propondo um aumento do salário mínimo para R$ 1.502. Se aprovado, esse valor representará um incremento de 6,52% em relação ao atual mínimo de R$ 1.412.
Estratégia de Cálculo do Salário Mínimo
O método utilizado para calcular o reajuste do salário mínimo no Brasil leva em conta a inflação do ano anterior, mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos antecedores. Atualmente, as projeções de inflação e os dados preliminares de desempenho do PIB estão sendo utilizados para formular a proposta da LDO de 2025.
Impacto Além dos Trabalhadores Formais
O ajuste do salário mínimo não afeta apenas os trabalhadores formais; ele também repercute diretamente sobre os beneficiários de diversos programas sociais. Isso inclui as aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Todos esses programas têm seus valores atrelados ao salário mínimo, o que amplia o impacto do reajuste proposto.
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Com a sanção de uma nova lei em agosto do ano passado, o presidente Lula implementou uma mudança significativa na política de valorização do salário mínimo, que agora visa garantir aumentos reais acima da inflação. Esse modelo substitui a política anterior do governo de Jair Bolsonaro, que ajustava o salário mínimo baseando-se exclusivamente na inflação.
A revisão proposta no PLDO 2025 ainda está sujeita a alterações, dependendo das futuras revisões dos dados econômicos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das discussões no Congresso Nacional. A nova política salarial reflete um esforço para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e beneficiários de programas sociais, alinhando o aumento do salário mínimo não apenas à inflação, mas também ao crescimento econômico do país.
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