A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tomar medidas contra plataformas de comércio eletrônico que não combatem a venda de celulares "piratas" sem certificação. Em despacho publicado nesta sexta-feira (21) no “Diário Oficial da União”, a reguladora estabeleceu uma série de ações para regularizar grandes empresas do setor.
As lojas virtuais que descumprirem as novas regras podem enfrentar multas de R$ 200 mil a valores milionários, dependendo da infração. Em casos extremos, os sites podem ser retirados do ar até a regularização. Além disso, os marketplaces devem remover anúncios de celulares não certificados e incluir um campo obrigatório para o número de homologação do aparelho.
A Anatel também exige que essas plataformas divulguem o link para o sistema de certificação da agência, permitindo que consumidores verifiquem a homologação dos produtos. A agência notificará a Receita Federal e a Senacon sobre a adesão às novas determinações.
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O despacho 5.657/2024, assinado por três superintendências da Anatel, inclui uma lista inicial de grandes plataformas com percentuais de celulares não homologados. Entre elas, a Amazon (51,52% não conforme) e o Mercado Livre (42,86% não conforme) destacam-se negativamente, enquanto Magazine Luiza e Carrefour foram consideradas conformes.
Plataformas não listadas poderão ser incluídas em futuras fiscalizações. O documento é assinado pelos superintendentes Vinicius Caram, Marcelo da Silva e Gustavo Borges.
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