Projetos de Lei para Aumentar Arrecadação Podem Ser Votados Até o Final do Ano

Destaques:

Governo trabalha para aprovar projetos que aumentam a arrecadação da União, visando atingir a meta de déficit zero.
Projetos incluem tributação sobre lucros e dividendos de offshores e regulamentação de apostas esportivas.
Medida Provisória propõe tributação de créditos fiscais e pode arrecadar mais de R$ 35 bilhões.
Projeto que veda dedução dos juros sobre capital próprio pode gerar R$ 10,5 bilhões em arrecadação.

Iniciativas para Elevar a Arrecadação Federal

O governo brasileiro está focado na aprovação de projetos que aumentam a arrecadação da União até o fim deste ano. Essas medidas são cruciais para alcançar a meta de déficit zero estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, destacou algumas propostas que podem contribuir significativamente para este objetivo.

Principais Projetos em Pauta

Entre as principais matérias estão a medida provisória que autoriza a cobrança de IRPJ e CSLL sobre incentivos fiscais federais (MP 1.185/2023) e o projeto que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (PL 4.173/2023). Além disso, o projeto que regula apostas esportivas de quota fixa (PL 3.626/2023) e o que veda a dedução dos juros sobre capital próprio (PL 4.258/2023) também estão em foco.

Impacto da MP da Isenção de Créditos Fiscais

A MP 1.185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais de subvenção para investimentos, tem potencial de arrecadar mais de R$ 35 bilhões no próximo ano. Esta MP segue as diretrizes do STJ, estabelecendo regras claras para a apuração e utilização do crédito fiscal.

Tributação de Offshores e Apostas Esportivas

O PL 4.173/2023, que trata da tributação de rendimentos de offshores, já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. Espera-se que esse projeto gere uma arrecadação substancial, embora o valor possa ser revisto para baixo devido a alterações no texto. O PL 3.626/2023, sobre apostas esportivas, também promete aumentar a arrecadação, com estimativas entre R$ 700 milhões e R$ 2 bilhões no próximo ano.

Vedação da Dedução de Juros sobre Capital Próprio

O PL 4.258/2023, que propõe a vedação da dedução de juros sobre capital próprio a partir de 2024, é outra medida prioritária. Se aprovado, estima-se que este projeto possa gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 10,5 bilhões no ano seguinte.