O Desafio Atuarial e as Implicações para o Futuro
A situação dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil é alarmante no que tange ao seu impacto na Previdência. Uma análise detalhada por Rogério Nagamine Constanzi, especialista em previdência, para o Valor, indica um possível déficit atuarial de R$ 1,4 trilhão. Esse número surge do desequilíbrio entre a baixa contribuição dos MEIs ao INSS (5% do salário mínimo) e a expectativa de benefícios futuros.
Especialistas, como Hélio Zylberstajn da FEA/USP, destacam a urgência de repensar a Previdência diante das novas formas de trabalho, como o MEI. O envelhecimento da população brasileira e a mudança no mundo do trabalho, com uma redução nas relações formais de emprego, colocam uma pressão adicional sobre o sistema previdenciário.
Propostas e Perspectivas de Especialistas
Constanzi alerta sobre o risco de um déficit ainda maior com a proposta de aumento do limite de faturamento para os MEIs. Geraldo Biasoto Jr, do Instituto de Economia da Unicamp, por outro lado, sugere ajustes nas políticas do MEI, incluindo uma abordagem progressiva na contribuição ao INSS, alinhando mais estreitamente com os trabalhadores formais após um período inicial.
O debate se estende ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), que estuda mudanças significativas nas regras para os MEIs. As propostas em análise visam promover o crescimento sustentável das micro e pequenas empresas, equilibrando os impactos fiscais e previdenciários.
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