Governo Brasileiro Planeja 'Plano B' para Juros sobre o Capital Próprio na Reforma do Imposto de Renda

Destaques:

Governo brasileiro considera adiar debate sobre JCP para reforma do Imposto de Renda em 2024.
Discussões atuais focam em ajustar legislação para evitar uso abusivo de deduções fiscais.
Proposta visa integrar a reforma tributária abrangente, incluindo tributação de empresas e pessoas físicas.

Ajustes na Tributação de Empresas

O governo brasileiro está trabalhando em um "plano B" para abordar a questão dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) na declaração de renda das empresas. Esta discussão, segundo fontes do governo, deverá ser adiada para 2024, com o objetivo de integrá-la na reforma do Imposto de Renda. Enquanto isso, estão em andamento negociações para ajustar a legislação atual e prevenir o uso indevido dessa dedução fiscal, a fim de evitar uma redução excessiva do pagamento de impostos por parte das empresas.

Impacto da Extinção do JCP

A proposta inicial do governo de extinguir o JCP este ano previa um aumento na arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. No entanto, com o adiamento da discussão e um enfoque mais moderado, espera-se um ganho menor nas receitas, cujos valores ainda estão sendo calculados. As empresas, por outro lado, defendem a manutenção do JCP, ainda que com ajustes, e sugerem a adoção do modelo europeu Allowance for Corporate Equity (ACE), considerado mais restritivo do que a regra atual no Brasil.

Reforma do Imposto de Renda

A reforma do Imposto de Renda, prevista para ser encaminhada ao Congresso Nacional no próximo ano, incluirá a tributação sobre empresas, pessoas físicas e trabalho. Nas regras referentes a empresas, serão discutidos temas como a tributação sobre dividendos, a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o JCP. A reforma também contemplará a compatibilização das regras brasileiras com a tributação mínima global de 15% sobre corporações, uma iniciativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Desafios Políticos e Globais da Reforma

A reforma do Imposto de Renda no Brasil é considerada um desafio maior, do ponto de vista político, do que a tributação sobre o consumo. Enquanto existe um consenso nas principais economias em torno do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), a tributação sobre a renda varia significativamente entre diferentes países e depende das dinâmicas sociais e políticas internas.