Aumento Significativo na Liberação de Garantias pela União
Em 2023, houve um crescimento notável nas garantias liberadas pela União para créditos de Estados e municípios no Brasil. Até agosto deste ano, os novos contratos de garantia para operações internas alcançaram R$ 17,41 bilhões, valor quase triplo em comparação aos R$ 6,11 bilhões do mesmo período em 2022 e superior aos R$ 7,19 bilhões do ano completo anterior. Já nas operações externas, observou-se uma contratação de US$ 703,85 milhões até o segundo quadrimestre, superando os US$ 135,5 milhões do período correspondente em 2022.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reportou a assinatura de 52 contratos de garantia para operações internas até agosto de 2023, incluindo 14 com Estados e 38 com municípios. Para garantias externas, foram sete contratos, divididos entre três Estados e quatro municípios. Esses dados excluem garantias para entidades estatais ou bancos controlados pelo poder público. Os valores, atualizados pelo IPCA até agosto de 2023, mostram que o total de novos contratos de garantia é o maior desde 2015, com exceção de 2014.
A STN indica que a alteração normativa da Resolução CMN nº 4.995/23, vigente desde janeiro de 2023, pode ter influenciado essa elevação. Esta resolução expandiu as exceções aos limites de valor global de crédito estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Impacto da Melhora na Nota de Crédito dos Estados
Especialistas apontam que a melhora na Capag (nota do Tesouro que avalia a capacidade de pagamento) devido a um quadro de receitas mais favoráveis entre 2020 e 2022 influenciou esse aumento. Em 2019, apenas 11 Estados tinham Capag A ou B, enquanto em 2022 esse número subiu para 21 Estados. No entanto, em 2023, Pernambuco e Goiás tiveram suas notas rebaixadas de B para C, reduzindo o total para 19 Estados com Capag A ou B.
Diversos especialistas e autoridades financeiras expressam opiniões variadas sobre essa tendência. Alguns destacam a importância desses empréstimos para financiar investimentos, enquanto outros ressaltam a necessidade de cautela, observando o fluxo de caixa de cada ente federativo e alertando para o risco de um novo ciclo de endividamento. O contexto atual evidencia a complexidade e as implicações das operações de crédito para Estados e municípios no Brasil, exigindo uma análise detalhada dos impactos econômicos e fiscais a longo prazo.
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