Análise da MP das Subvenções Movimenta Câmara dos Deputados

Análise da Medida Provisória

A Câmara dos Deputados começou a analisar a medida provisória (MP) das subvenções, uma iniciativa chave do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecadação da União. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que se um acordo for alcançado, há a intenção de colocar a reforma tributária em votação ainda hoje.

Ontem, uma comissão mista aprovou a MP que altera as regras sobre créditos fiscais para instalação ou expansão de empreendimentos econômicos. Apesar de algumas modificações em relação ao texto original da Fazenda, a maior parte das propostas do governo foi mantida, apesar de resistências por parte das empresas.

Concessões e Impactos Fiscais

A principal concessão feita aos parlamentares foi permitir um desconto de até 80% no passivo tributário para empresas que desistirem de ações judiciais e aderirem a uma transação tributária, com a possibilidade de pagamento do imposto devido em até 12 parcelas. Além disso, o governo conseguiu implementar mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e estabeleceu que apenas gastos com investimentos podem ser usados para reduzir a base de cálculo do imposto de renda.

O avanço na aprovação da MP envolveu acordos políticos, incluindo a liberação de recursos para bases eleitorais dos parlamentares, nomeações para cargos no Executivo e a revogação de vetos em projetos importantes para o setor produtivo. O relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), também fez alterações significativas no texto, como a mudança na forma como os créditos tributários são concedidos e a inclusão de empresas do comércio e serviços no benefício das subvenções estaduais para investimentos.